quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Chávez, o terrorista

Por Graça Salgueiro

Mídia Sem Máscara

Alejandro Peña Esclusa completa dois meses de prisão e está sendo processado penalmente com base em duas acusações que superam todas as iniqüidades até agora cometidas pela Fiscalização Geral, o que quer dizer muito.

Uma, são as supostas declarações de um provável terrorista chamado Chávez, que teria tentado entrar no país irregularmente e que já estaria fora de sua jurisdição, sem poder ratificar o dito ante um Tribunal, nem ser perguntado outra vez por ninguém, porque já teria se afundado nas senzalas castristas.

A outra, é o suposto achado de explosivos no escritório da filha de 8 anos de Alejandro o que, se se quer ser excessivamente indulgente, evidencia um erro garrafal dos funcionários que os "plantaram" ali, que nem sequer se informaram sobre a distribuição da casa que estavam invadindo e os puseram em um lugar estramboticamente equivocado.

Não se necessita ser advogado para saber que um depoimento para surtir efeitos legais deve ser feito por pessoa idônea, ante um funcionário competente, em um lugar e tempo hábeis, concatenada com outros elementos de juízo que lhe dêem alguma verossimilhança, das quais hipóteses nenhuma foi cumprida no caso já citado.

Segundo as declarações oficiais, se é que pode-se chamar assim, Chávez Abarca nunca ingressou legalmente na Venezuela porque teria tentado fazê-lo sob nome fictício, com passaporte falso, portanto, legalmente nunca esteve no país.

Abarca ofereceu seus supostos depoimentos ante funcionários incompetentes (de inteligência, não judiciais), sem que conste presença de um fiscal do Ministério Público, de advogado de sua confiança, testemunhas, nem que conhecesse quais eram seus direitos em um país estrangeiro onde teria sido surpreendido fora da lei.

Imediatamente foi "deportado" para Cuba, em circunstâncias ainda mais irregulares porque não é de nacionalidade cubana senão salvadorenha e, em todo caso, por ingresso ilegal, deveria ser devolvido ao país de procedência e não a um terceiro país, embora este o solicitasse, porque nesse caso o procedimento seria muito diferente.

Se Cuba tinha causas penais contra o sujeito, o procedente seria uma extradição, que implica num procedimento judicial e pronunciamento do TSJ (Tribunal Superior de Justiça) que, por certo, em casos anteriores negou à Espanha a extradição de etarras, convictos e confessos terroristas bascos, mesmo tratando-se de um governo socialista.

Como fizeram constar a identidade do depoente se nem sequer o que foi deportado portava documentos de identidade? Que valor processual pode ter um depoimento supostamente feito em tais circunstâncias, por um sujeito não identificado? Que espécie de procedimento policial será este sem formalidade alguma, para não falar do respeito a direitos humanos elementares?

Chama a atenção que El Salvador, o mesmo que negou asilo aos delegados, tampouco disse nada para reclamar por um de seus cidadãos, inclusive se é um provável delinqüente que deve ter por lá suas contas pendentes.

Nem Human Rights Watch, Anistia Internacional e tantas organizações de direitos humanos, habitualmente preocupadas pela sorte de terroristas islâmicos ou de qualquer outro gênero, sempre que sejam detidos pelos Estados Unidos, Israel ou Colômbia, deram sinal de que este cidadão pertença ao gênero humano.

Então, quem é este senhor Francisco Chávez Abarca? Com a provável exceção de Eduardo Semtei, que por razões inexplicáveis mostrou grande experiência em matéria de terrorismo anti-castrista, na Venezuela "ninguém sabe, ninguém soube".

Seus supostos depoimentos não se qualificam como acusação, nem denúncia, que têm que ser ratificadas e este é o ponto crucial: como a mera palavra aventada de alguém de quem só se diz que é um criminoso internacional, e em circunstâncias tão equivocadas, pode servir de fundamento para privar um cidadão venezuelano de sua liberdade e submetê-lo a um julgamento penal?

A segunda acusação, a dos explosivos, não merece sequer uma avaliação séria, a não ser que a Fiscalização Geral tenha em mente considerar como agravante a negligência, a imprudência e a imperícia de quem põe em perigo a si mesmo, a toda sua família, ao condomínio inteiro e aos objetivos de seu plano desestabilizador, deixando objetos perigosíssimos ao alcance das mãos de suas filhas menores como se fossem brinquedos.

Finalmente, é impossível estabelecer a conexão entre Chávez Abarca e estes prováveis explosivos, pelo que falta a relação, o vínculo entre as duas acusações para que alguém colabore em reforçar a outra e produzir alguma convicção razoável.

Uma vez mais, o sentimento dominante tem que ser essa espécie de aturdimento que produz constatar que na Venezuela perderam-se todos os limites, não só políticos, jurídicos e morais, mas inclusive lógicos, do senso comum.

Entretanto, a injustiça campeia. Continua-se acreditando que os delinqüentes são decretados segundo a conveniência da ditadura, assim como este perdão aos verdadeiros criminosos, que com idêntica impavidez condena os inocentes.

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